DIREITO À POSSE DA TERRA

    A vida do homem e da mulher do campo depende de como se usa a terra e das condições que se tem para tirar dela o sustento. Em nosso país, mesmo com os direitos garantidos no Estatuto da Terra (1964), na Constituição Federal (1988) e mais recentemente (1993) na lei nº 8.634, todos garantindo um direito à reforma agrária; infelizmente ainda existem muitas áreas de “terras presas” e agricultores sem  a terra para trabalhar. As comunidades rurais necessitam e clamam durante séculos pelo Direito à posse da terra, direito de nela permanecer e trabalhar, direito de acesso a água, direito ao trabalho e este em condições dignas. O artigo 186 da Constituição Federal diz que a função social da terra é cumprida quando atende ao mesmo tempo as exigências, o artigo 184 garante que quando uma propriedade não está cumprindo a sua função social, pode ser desapropriada pela União (Governo Federal) para fins de Reforma Agrária.

     Do que vale um Brasil com imensas faixas de terra sem produção? E um contingente enorme de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra a procura de um pedaço de chão para produzir alguma coisa? A trajetória fundiária de nosso país é refletida pela má distribuição dos setores agrários, das terras devolutas da União e dos Estados da Federação; a violência contra os menos favorecidos ainda é uma página ensanguentada que aguarda justiça. Um grito de alerta e de socorro ecoa desde o descobrimento, desde quando apareceram as primeiras organizações em busca da terra, contra a escravidão, pelo reconhecimento e livre expressão. Este grito está ainda nas entranhas dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), na CONTAG, nas FETAGs, na CPT, na Via Campesina, nas marchas, encontros de CEBs, nos assentamentos, nos cantos e cartilhas, nas associações rurais... no meio de nós camponeses e camponesas que acreditamos num novo modelo de desenvolvimento sustentável e solidário para este país, em comunhão e respeito com meio ambiente, porque necessitamos de terra, de água... não apenas nós, mas toda uma biodiversidade para se reproduzir. Os latifundiários e grandes projetos capitalistas implantados no campo não representam nossa luta, são eles os responsáveis pela destruição! São as barragens e grandes fazendas que expulsam cada vez mais as comunidades tradicionais para lugares em que elas não são acostumadas; seus modos de vida são ameaçados pelas construção de barragens hidrelétricas, pelo avanço da criação de gado, pela exploração descontrolada de minérios e garimpos, pela derrubada ilegal de árvores na Amazônia pelo avanço da monocultura do eucalipto e soja e pela nova fronteira do MATOPIBA. Em meio aos problemas apresentados no meio ambiente o capitalismo e exploração dos recursos naturais e humanos não conseguem suprir mais suas necessidades econômicas. Vivemos em outros tempos, com a esperança de viver em paz, com água... com terra. Almejamos uma Reforma Agrária maciça com gente, com assistência técnica de qualidade e linhas de créditos suficientes para uma produção elevada de alimentos, mas jamais esquecendo as técnicas culturais repassadas de geração para geração.

     Muitos povos do mundo precisam de alimento, o Brasil é um dos responsáveis por esse processo, por ser um país emergente e líder dos BRICs. Temos terras mas ela precisa ser desapropriada, regularizada, demarcada e beneficiar de fato quem nela trabalha, sobrevive e respeita. Mais de 65% do alimento de nossas mesas vem da agricultura familiar e são produzidos pelas mãos suadas e calejadas dos nossos agricultores e agricultoras, porque a agricultura familiar não é digna de mais atenção? O agronegócio ganha a bola da vez com um número alto de recursos que são repassados diretamente dos cofres do Governo Federal, precisa-se mudar esse quadro. A bandeira da Reforma Agrária sempre vai ser hasteada com vigor e garra, honrando os companheiros e companheiras que deram seu sangue por esta causa, que tombaram mas que deixaram seus nomes nas páginas da história.  A luta pela terra é uma luta renhida válida pela vida. Viva a Reforma Agrária e o “DIREITO À POSSE DA TERRA”!

José Antonio Basto

Militante pela Reforma Agrária

e-mail: bastosandero65@gmail.com