sexta-feira, 23 de março de 2018

Os desafios do Projeto de Assentamento Primavera, município de Urbano Santos, Maranhão

Buritizeiro da reserva ecológica

Um Assentamento da Reforma Agrária (P.A), é uma área de terra desapropriada de determinado proprietário – latifúndiário e ou/ Empresa, que tenha comprado o se apossado dali. Sabe lá como – depois registrado o imóvel em cartório. “Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, retira de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização”. A Constituição Federal de 1988, em seu Capitulo III – que trata diretamente do “Sistema de Políticas Agrícolas / Fundiárias e da Reforma Agrária” – acentua: “Compete a União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.” A resposta está na íntegra. Ser presidente de uma Associação não é um bicho de sete cabeças, mas uma questão de determinação pessoal e força de vontade de ajudar o próximo. O Presidente deve ser preparado para muitos desafios – requer paciência, inteligência para lhe dá com os problemas constantes. Lutar com gente, nunca foi tarefa fácil.
Reunião - J. A. Basto apresentando o Programa das Habitações  - (MCMVR).
A Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Gleba Primavera, localizada no município de Urbano Santos, fundada em 2009 –, protocolou um pedido de Desapropriação no INCRA da família Bacelar -, hoje é Assentamento que vem beneficiando 52 famílias camponeses, numa área de terra que mede 1.838,8820 (mil oitocentos e trinta e oito hectares, oitenta e oito ares e vinte centiares), separado deste total 20% para reserva ecológica – pois “preservação do meio ambiente” é uma frase especial para os moradores da Primavera. A Associação, órgão representativo dos agricultores (as) familiares já teve três presidente desde sua fundação. Ultimamente a Primavera tem se ocupado com a preservação das áreas de mata, extrativismo, caça de subsistência e roça da Agricultura Familiar – “Áreas de Preservação Permanente” – (APPs). Com o novo programa de construção das habitações (casas) e os recadastramentos dos sócios. Não esperaram muito tempo para construir a sede da Associação, trabalharam coletivamente para limpar a área onde será formado o vilarejo na beira da estrada que liga outros Assentamentos. Atualmente a Primavera tem 42 pessoas beneficiadas com o “Programa de Habitações” – Minha Casa, Minha Vida Rural – (MCMVR) – Via Caixa Econômica Federal / Governo Federal -, já se fez a cartografia da linha donde será construída as casas dos (Assentados/as). Pedaço de chão que se produz arroz, milho, quiabo, abobora, maxixe, mandioca e macaxeira. Esta é a verdadeira ideia de Reforma Agrária, que os Assentados/as se tornem independentes e mudem de vida com a força da terra e do suor do trabalho - avançando com certeza nas políticas de desenvolvimento sustentável e meios de produções, com base nos apoios de créditos e assistência técnica aos produtores (as), não apenas nos Assentamentos, mas também nas “Comunidades Tradicionais” -, talvez seja este um dos positivos caminhos para o futuro da massa de pessoas que tem crescido aceleradamente nos últimos tempos –, uma vez que as cidades incharam e o povo deixou mais de trabalhar; daí muita gente precisa se alimentar. A sociedade moderna caiu nas garras do consumismo exacerbado; o  capitalismo tomou de conta do pensamento das pessoas e aquelas praticas solidárias já não existem mais nas comunidades rurais. Esqueceram valores importantes de respeito e educação popular. Um estudo da ONU – deixou claro que a agricultura familiar detém 75% dos recursos agrícolas no mundo. É crucial, portanto, aumentar sua produtividade, diversificar os meios de subsistência e estimular práticas sustentáveis nas comunidades rurais. Especialmente nos Assentamentos Fundiários.
Madeira de Lei - Reserva Legal - P.A - Primavera
A agricultura familiar deve exercer sua função e vem sim, se tornando um elefante cada vez mais importante na luta global contra a insegurança alimentar e nas campanhas contra a fome –, para isso precisa-se da terra para plantar, em primeiro lugar, uma vez que mais de 800 milhões de pessoas no mundo ainda não têm acesso devido a alimentos saudáveis e nutritivos. No Brasil a agricultura familiar pode ser uma das saídas dessa implacável crise que perdura desde 2008 – muita gente saiu do campo e foi pra cidade – (êxodo rural), fenômeno que contribuiu para várias desigualdades sociais, visto nas periferias das cidades. Devíamos fazer como na Europa: muitos fizerem ao contrário como aconteceu aqui no Brasil –, eles saíram das cidades e foram pro campo produzir e melhorar de vida. Muitos jovens utilizaram seus conhecimentos na agropecuária, técnicas que aprenderam na academia e deu certo.  Quem detém hoje de um pedaço de terra - principalmente na zona rural, pode produzir e com qualidade, com inventos modernas e /ou nas práticas tradicionais. Facilitando um alimento saudável e sem agrotóxico, ajudando sobretudo na melhoria de vida das famílias camponesas. Pois a agricultura familiar sustenta mais 75% do alimento que vai pra mesa de todos os brasileiros e brasileiras. A Primavera caminha no rumo certo.

José Antonio Basto
Assessor de Formação Agrária – STTR de Urbano Santos-MA.

terça-feira, 6 de março de 2018

O que não se via antes nas comunidades de Urbano Santos: Ministério Público Estadual na zona rural, um parceiro de todas as horas na luta por justiça social

Dr. Felipe - Audiência Pública  - Pov. São Raimundo  - 2017.

Um promotor do Ministério Público Estadual em “Audiências Públicas” na zona rural do município de Urbano Santos! Algo não muito comum na história de luta pela terra e meio ambiente nesta região do leste do estado. Talvez isso acontecesse antes em outras épocas, só que um pouco diferente. Naquele tempo as comunidades eram preparadas e viviam no alimento dos movimentos sociais que rondavam o Baixo Parnaíba maranhense, assinalando os anos 80 e 90, indo talvez até meados de 2000 – sobre a luz dos “Encontros de Comunidades”, seminários e congressos de trabalhadores e trabalhadoras rurais que animavam uma época de avanços e conquistas. Por todo esse tempo, onde se via promotor sair de seu gabinete, de seu conforto – e se dirigir até a zona rural para ouvir camponeses a respeito de situações fundiárias e questões ambientais? Não, isso nunca acontecera antes, exceto, quiçá no mundo!  Outros não encararam um desafio tão difícil, um tão pouco perigoso, mas não impossível.

Promotor Dr. Felipe - Audiência Pública  - Pov. Juçaral  - 2018.
O capitalismo no campo encabeçado pelo agronegócio do eucalipto – em particular, grilagens e expropriações de terras são fenômenos comuns no Baixo Parnaíba – principalmente em Urbano Santos, mapeado como área de conflitos agrários entre empresas e famílias camponesas desde tempos remotos. Problemas em que a academia tem detectado através de suas pesquisas, como responsável pelas mudanças e alterações nos modos de vida e do meio ambiente dos povos e comunidades tradicionais: chapadeiros, ribeirinhos, assentados, caboclos, mateiros, posseiros e brejeiros. Esta nota vale ressaltar e objetiva acentuar com ênfase a importante atuação do atual Promotor de Justiça de Urbano Santos, Dr. Felipe Boghossian, que teve a humildade de dizer “não conhecer bem nossa cultura e tradições do campo”, os frutos do cerrado e dos modos de vida de nossas comunidades rurais – pois o mesmo é filho do Estado do Rio de Janeiro – onde se percebe culturas diferenciadas ao extremo. Mas ele tem procurado na medida do possível ajudar a construir esse projeto em beneficio da população do município. É valido dizer que, Dr. Felipe tem demostrado muita competência em seu posto, por ser um verdadeiro agente da justiça social, como “Advogado Público do Povo” tem com certeza seus créditos de honestidade e simplicidade nos atendimentos de nossa gente que lhe procura; clareza essa demonstrada na comparação eficaz do “atendimento burocrático e diário em seu gabinete e ao mesmo tempo em um simples almoço de galinha caipira em uma comunidade da zona rural”.
Audiência Pública  - Pov. São Raimundo  - 2017.
A pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Urbano Santos-MA, o Promotor já participou de duas importantes Audiências Públicas para tratar diretamente com as populações rurais de assuntos referentes à preservação dos territórios das comunidades; como por exemplo os eventos das Audiências Populares e “Ouvidorias”, a primeira no Povoado São Raimundo em 2017 e a segunda no Povoado Juçaral em 2018. As atividades tinham o objetivo principal de apresentação de uma “Norma Conjunta” e “pareceres judiciais – MPE”, embasados na jurisdição e no processo das leis vigentes estaduais e federais, para defesa dos recursos vegetais, animais e minerais; especialmente para a proteção e “uso sustentável do bacuri”, que nesta época do ano é muito cobiçado pelos extrativistas – infelizmente muitos acabam cometendo crimes e delitos por falta de consciência ecológica praticando então a derrubado do fruto verde e também a extração ilegal da madeira do bacurizeiro e outras espécies ainda existentes nas chapadas. O Sindicato como mentor desta ideia, agora pretende fechar o território geográfico do município com as Audiências Populares – uma vez que já se espera há tempos pela aprovação de uma lei municipal pelo Poder Legislativo – através de um “Projeto de Iniciativa Popular” elaborado pelo STTR em 2016 – (Abaixo Assinado), com mais de 1.000 assinaturas coletadas nas comunidades. Os assinantes tem nos procurado para saber do andamento da questão. Espera-se e nenhum resultado da “Câmara Municipal”. Por isso agora está sendo elaborando junto às associações de moradores dos povoados outro documento mais sucinto que será discutido no coletivo e com ideias renovadas de entidades parceiras que atuam na região como o Fórum Carajás e a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – (SMDH), assim fortalecendo cada vez mais a luta das comunidades tradicionais em suas militâncias na defesa das áreas de produções socioeconômicas.
Audiência Pública - Pov. Juçaral  - 2018.
O Ministério Público tem sido um grande parceiro nesta batalha e luta renhida para a concretização de direitos fundamentais dos homens e mulheres do campo, botando-os (as) como guardas responsáveis e protagonistas a frente desse processo. São as lideranças e representações da sociedade civil organizada, ainda dando-lhes tarefas difíceis, mas não impossíveis para serem cumpridas. A política de Audiências Públicas enriquece democraticamente o conhecimento de ambos os lados dos poderes: jurídicos e populares, na troca de experiências e saberes entre órgãos jurídicos de defesa da sociedade e as comunidades tradicionais, pois na verdade são elas as verdadeiras responsáveis pela proteção e preservação de seus territórios.    
José Antonio Basto
“Formação e Comunicação Sindical” – STTR de Urbano Santos-MA - E-mail: bastosandero65@gmail.com