O que não se via antes nas comunidades de Urbano Santos: Ministério Público Estadual na zona rural, um parceiro de todas as horas na luta por justiça social

Dr. Felipe - Audiência Pública  - Pov. São Raimundo  - 2017.

Um promotor do Ministério Público Estadual em “Audiências Públicas” na zona rural do município de Urbano Santos! Algo não muito comum na história de luta pela terra e meio ambiente nesta região do leste do estado. Talvez isso acontecesse antes em outras épocas, só que um pouco diferente. Naquele tempo as comunidades eram preparadas e viviam no alimento dos movimentos sociais que rondavam o Baixo Parnaíba maranhense, assinalando os anos 80 e 90, indo talvez até meados de 2000 – sobre a luz dos “Encontros de Comunidades”, seminários e congressos de trabalhadores e trabalhadoras rurais que animavam uma época de avanços e conquistas. Por todo esse tempo, onde se via promotor sair de seu gabinete, de seu conforto – e se dirigir até a zona rural para ouvir camponeses a respeito de situações fundiárias e questões ambientais? Não, isso nunca acontecera antes, exceto, quiçá no mundo!  Outros não encararam um desafio tão difícil, um tão pouco perigoso, mas não impossível.

Promotor Dr. Felipe - Audiência Pública  - Pov. Juçaral  - 2018.

O capitalismo no campo encabeçado pelo agronegócio do eucalipto – em particular, grilagens e expropriações de terras são fenômenos comuns no Baixo Parnaíba – principalmente em Urbano Santos, mapeado como área de conflitos agrários entre empresas e famílias camponesas desde tempos remotos. Problemas em que a academia tem detectado através de suas pesquisas, como responsável pelas mudanças e alterações nos modos de vida e do meio ambiente dos povos e comunidades tradicionais: chapadeiros, ribeirinhos, assentados, caboclos, mateiros, posseiros e brejeiros. Esta nota vale ressaltar e objetiva acentuar com ênfase a importante atuação do atual Promotor de Justiça de Urbano Santos, Dr. Felipe Boghossian, que teve a humildade de dizer “não conhecer bem nossa cultura e tradições do campo”, os frutos do cerrado e dos modos de vida de nossas comunidades rurais – pois o mesmo é filho do Estado do Rio de Janeiro – onde se percebe culturas diferenciadas ao extremo. Mas ele tem procurado na medida do possível ajudar a construir esse projeto em beneficio da população do município. É valido dizer que, Dr. Felipe tem demostrado muita competência em seu posto, por ser um verdadeiro agente da justiça social, como “Advogado Público do Povo” tem com certeza seus créditos de honestidade e simplicidade nos atendimentos de nossa gente que lhe procura; clareza essa demonstrada na comparação eficaz do “atendimento burocrático e diário em seu gabinete e ao mesmo tempo em um simples almoço de galinha caipira em uma comunidade da zona rural”.

Audiência Pública  - Pov. São Raimundo  - 2017.

A pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Urbano Santos-MA, o Promotor já participou de duas importantes Audiências Públicas para tratar diretamente com as populações rurais de assuntos referentes à preservação dos territórios das comunidades; como por exemplo os eventos das Audiências Populares e “Ouvidorias”, a primeira no Povoado São Raimundo em 2017 e a segunda no Povoado Juçaral em 2018. As atividades tinham o objetivo principal de apresentação de uma “Norma Conjunta” e “pareceres judiciais – MPE”, embasados na jurisdição e no processo das leis vigentes estaduais e federais, para defesa dos recursos vegetais, animais e minerais; especialmente para a proteção e “uso sustentável do bacuri”, que nesta época do ano é muito cobiçado pelos extrativistas – infelizmente muitos acabam cometendo crimes e delitos por falta de consciência ecológica praticando então a derrubado do fruto verde e também a extração ilegal da madeira do bacurizeiro e outras espécies ainda existentes nas chapadas. O Sindicato como mentor desta ideia, agora pretende fechar o território geográfico do município com as Audiências Populares – uma vez que já se espera há tempos pela aprovação de uma lei municipal pelo Poder Legislativo – através de um “Projeto de Iniciativa Popular” elaborado pelo STTR em 2016 – (Abaixo Assinado), com mais de 1.000 assinaturas coletadas nas comunidades. Os assinantes tem nos procurado para saber do andamento da questão. Espera-se e nenhum resultado da “Câmara Municipal”. Por isso agora está sendo elaborando junto às associações de moradores dos povoados outro documento mais sucinto que será discutido no coletivo e com ideias renovadas de entidades parceiras que atuam na região como o Fórum Carajás e a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – (SMDH), assim fortalecendo cada vez mais a luta das comunidades tradicionais em suas militâncias na defesa das áreas de produções socioeconômicas.

Audiência Pública - Pov. Juçaral  - 2018.

O Ministério Público tem sido um grande parceiro nesta batalha e luta renhida para a concretização de direitos fundamentais dos homens e mulheres do campo, botando-os (as) como guardas responsáveis e protagonistas a frente desse processo. São as lideranças e representações da sociedade civil organizada, ainda dando-lhes tarefas difíceis, mas não impossíveis para serem cumpridas. A política de Audiências Públicas enriquece democraticamente o conhecimento de ambos os lados dos poderes: jurídicos e populares, na troca de experiências e saberes entre órgãos jurídicos de defesa da sociedade e as comunidades tradicionais, pois na verdade são elas as verdadeiras responsáveis pela proteção e preservação de seus territórios.    

José Antonio Basto

“Formação e Comunicação Sindical” – STTR de Urbano Santos-MA - E-mail: bastosandero65@gmail.com