Santa Rosa Bacabal: a luta em vossas mãos...

Reunião com a Associação

Somos militantes em defesa dos direitos humanos. Ter acesso a terra é um direito humano e um direito social. Como militantes em defesa da luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, apoiamos uma reforma agrária certa como deve ser feita – ou pelo menos como deveria, com gente e desenvolvimento sustentável, com agroecologia. Por isso apoiamos sempre os menos favorecidos e quase sempre também esquecidos e desprovidos de direitos de nossa sociedade. A luta parte da organização social camponesa em seus meios de produção agrícola cultural, com uma pedagogia simples, eficiente e popular falando a língua das comunidades e mostrando os caminhos para que elas possam seguir em marcha rumo à liberdade.

Casa em Bacabal

Com fundamentação jurídica na “Lei das Comunidades Tradicionais” e na Constituição Federal de 1988 – nossa carta magna, sabe-se que a terra é de quem mora e trabalha nela, pois uma terra improdutiva que não cumpre sua função social, esta deve ser desapropriada para fins de reforma agrária beneficiando as famílias que lá vivem e a utilizam como instrumento de sobrevivência. Mas a concentração, grilagem e expropriação de terras no Brasil ainda é um problema comum que deve ser combatido, esse fenômeno repetitivo vem suprindo as necessidades individuais e financeiras de latifundiários e empresas do agronegócio que olham a terra como instrumento de lucro, capital e poder. O Estado do Maranhão ainda é o segundo na lista nos índices de conflitos no campo, atrás apenas do Pará.

Protocolo do "Embargos de Declaração" -, Associação e STTR

Ultimamente, há pouco mais de três anos de Governo Flávio Dino, o Maranhão tem diminuído o número de despejos e reintegração de posse; pois não se resolve também um problema secular como este nem em quatro ou oito anos de mandato. É importante acentuar e lembrar que nos antigos “Diálogos pelo Maranhão”, nasceu no Governo Flávio Dino a “Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular - Sedihpop” -, entidade que tem tratado e demonstrado interesse nesses casos, um tão pouco polêmicos. Infelizmente nesse sentido de ameaças de despejos de famílias camponesas ainda existe inseguranças da parte dos lavradores – é normal; como é o caso da Comunidade Santa Rosa Bacabal – zona rural do município de Urbano Santos, Região do Baixo Parnaíba.

Zé Sousa e seu neto -, vítimas de despejo no Pov. Prata 

Que ultimamente assistiu e sofreu na pele um pedido de antecipação de tutela movido pelo imóvel “Fazenda Santa Rosa Agropecuária”, onde a Comarca de Urbano Santos determinou que as mais de 30 famílias moradoras do Povoado Santa Rosa Bacabal abram mãos de suas posses e vão embora deixando suas 1.500 hectares de terra que a família proprietária se diz dona. O prazo foi de um mês para os camponeses saírem do lugar onde sempre viveram levando os seus pertences e, para onde vão, não se sabe; pois a justiça brasileira nunca fez questão de apoiar os agricultores familiares, muito menos saber de suas vidas. “Aí estar a injustiça e a insensibilidade” – dizia um amigo jornalista e militante social. O advogado da “Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Projeto de Assentamento Santa Rosa Bacabal”, apresentou o documento “Embargos de Declaração”, que visa suspender e alterar a sentença do processo no primeiro momento.

Jose Antonio Basto e o casal Zé Sousa e D. Maria vitimas de despejo no Pov. Prata

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Urbano Santos esteve dia 20/04/2018, numa calorosa reunião de apoio aos companheiros e companheiras agricultores (as), onde os mesmos se mostraram convictos e orientados a manter a resistência de qualquer formar, pisando firme na terra onde moram e trabalham desde tempos remotos.  

José Antonio Basto

Militante social pela reforma agrária

O reconhecimento da obra de Sebastião Salgado e o reencontro de um camponês com seu passado de lutas

"Foices ao alto" - (foto: Sebastião Salgado)

Ele se reconheceria na famosa fotografia “Foices ao alto” do renomado fotógrafo Sebastião Salgado – este artista mineiro que foi internacionalmente reconhecido recebendo praticamente todos os principais prêmios de fotografia do mundo como prova de seu importante trabalho. Salgado que tem marca registrada nas técnicas em “preto e branco”. Quem diria aquele camponês se reconhecer em uma das fotos mais divulgadas e antigas de Salgado! Não se esperava um momento emocionante do velho Sr. Francisco Lopes dos Santos – vulgo Chico Mambira, rever-se novamente naquela fotografia, ele é o segundo da esquerda pra direita de chapéu com punho cerrado / braço erguido. Reconheceu-se e foi buscar sua esposa para lhe ver.

José Antonio Basto e Chico Mambira -, o mesmo da foto de Salgado

A foto foi utilizada como domínio público na capa do meu slide que prenunciava a “História da memória camponesa no Brasil”. Não fora por acaso que planejamos o Seminário de Formação Sindical com os Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares do humilde município de Belágua, Região do Baixo Parnaíba Maranhense, realizado em 16 de Março de 2018 – orientado e executado pelo “Grupo de Formadores Sindicais do Baixo Parnaíba”: Lúcia Vieira – Secretária Agrária da FETAEMA; José Antonio Basto – pesquisador e educador popular de Urbano Santos; Maria  Dapaz – Educadora Popular de São Benedito do Rio Preto e Desanildes Valentim – Educadora Popular de Urbano Santos. Levamos um tema um tão pouco polêmico e desafiador – uma provocação: “Terra, luta, Memória e Resistência do MSTTR”.

SLIDE

Durante o evento realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Belágua, tivemos um número suficiente de homens e mulheres do campo, a maioria da zona rural. Avançava-se nas análises de conjuntura com base na memória camponesa; pontos e trocadilhos do pensamento reflexivo que envolvia a situação atual das políticas sociais no Brasil – principalmente questões agrárias e trabalhistas. Acentos importantes foram apresentados em documentos de época no que diz respeito às ações camponesas nas décadas de 40, 50, 60, 70 e 80. Utilizando dados coletados pela CPT-MA, com fundamentação em duas grandes e históricas obras do Professor Alfredo Wagner: “Conflito e lutas dos trabalhadores rurais no Maranhão”, publicado em 1982 e, “Autonomia e Mobilização Politica dos Camponeses no Maranhão”, este com uma edição mais recente,

Livro I - do Prof. Alfredo Wagner

ilustrando um rico acervo de imagens e dados de conflitos agrários daquele tempo – um momento em que a luta começava na base e por terra; hoje se tem a terra, mas estamos perdendo os direitos conquistados lá no passado. O assunto abordado gerava um rico debate por parte de velhos militantes do movimento sindical e da (MEB – Movimento de Educação de Base) da Igreja Católica, levando em conta os acontecidos como os casos de violências e superação dos conflitos no campo nesta região Baixo Parnaíba -, inclusive o chocante assassinato de Zecandoca na década de 80 em Belágua e Bina Ramos do Povoado Surrão em Urbano Santos.

Ele se emocionara. E por pura ironia do destino reconhecer-se-ia na foto. Fez uma busca no passado e falou daquele episódio de 45 anos atrás -, durante a “Romaria da Terra” na Paraíba do Norte. Chico Mambira mora na Comunidade Pirinã – zona rural de Belágua, não detém de meios de comunicação tecnológica, reside num lugar distante de difícil acesso; vive com sua família da lavoura e dos frutos da terra, não sabe ler nem escrever é claro que também não sabia que aquela “fotografia” do qual faz parte, estaria disponível na internet, porém teve a humildade de pedir ao educador José Antonio Basto que a imprimisse para botá-la em um quadro e guardá-la como forma de boas lembranças das verdadeiras lutas de outrora.

Livro II - do Prof. Alfredo Wagner

Chico Mambira não conhece o Sebastião Salgado e nem Salgado lhe conhece, obviamente –, talvez uma ironia esta comparação, apesar de devermos entender do potencial cultural de cada um de nós, independentemente de fama, glória ou classe social. A foto está no “Museu de Maceió - AL e em outro “Museu de Paris”, mostrando a luta dos povos camponeses trabalhadores da terra – “a soberania política da organização social do campesinato na América Latina”. Tudo isso partindo do filme-documentário “O Sal da terra” dirigido por Wim Wenders e Juliano Ribeiro Salgado, o documentário retrata o talento nato do fotógrafo, sua trajetória que mudara para sempre a fotografia no mundo, com um “jeito de olhar as coisas simples, enxergando seu grande valor”. Durante uma de suas importantes fases artísticas, Salgado concentrou-se na documentação do trabalho manual em todo o mundo, inclusive ”Os garimpeiros de Serra Pelada” e os indígenas do Brasil, publicada sob o nome de “TRABALHADORES RURAIS”, prestando serviço em várias agencias do Brasil e da Europa.

Participantes da formação 

Não caberia ali naquele momento entrar em detalhes sobre a vida e obra de Sebastião Salgado, apenas deixá-los a vontade desfrutando uma imagem forte e perseverante que representa, sobretudo a força do “Movimento Camponês” em seus parâmetros de organização social e política – seguido do conteúdo abordado. Um desafio aparecia para ser encaminhado em outras capacitações de camponeses pelo Maranhão. “Foices ao alto”, já tinha sido utilizada em diversos seminários e cursos de formações; possivelmente poucos sabiam do significado da foto. Chico Mambira se reencontrou com seus amigos de batalhas apenas na lembrança – viajava na linha do tempo sobre sua ótica há 45 anos atrás. Pois graças ao reconhecimento imortal da obra de Sebastião Salgado o velho camponês se reencontrou com seu passado de lutas.

José Antonio Basto

Assessor de Formação Agrária – STTR de Urbano Santos-MA

E-mail: bastosandero65@gmail.com

Os desafios do Projeto de Assentamento Primavera, município de Urbano Santos, Maranhão

Buritizeiro da reserva ecológica

Um Assentamento da Reforma Agrária (P.A), é uma área de terra desapropriada de determinado proprietário – latifúndiário e ou/ Empresa, que tenha comprado o se apossado dali. Sabe lá como – depois registrado o imóvel em cartório. “Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, retira de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização”. A Constituição Federal de 1988, em seu Capitulo III – que trata diretamente do “Sistema de Políticas Agrícolas / Fundiárias e da Reforma Agrária” – acentua: “Compete a União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.” A resposta está na íntegra. Ser presidente de uma Associação não é um bicho de sete cabeças, mas uma questão de determinação pessoal e força de vontade de ajudar o próximo. O Presidente deve ser preparado para muitos desafios – requer paciência, inteligência para lhe dá com os problemas constantes. Lutar com gente, nunca foi tarefa fácil.

Reunião - J. A. Basto apresentando o Programa das Habitações  - (MCMVR).

A Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Gleba Primavera, localizada no município de Urbano Santos, fundada em 2009 –, protocolou um pedido de Desapropriação no INCRA da família Bacelar -, hoje é Assentamento que vem beneficiando 52 famílias camponeses, numa área de terra que mede 1.838,8820 (mil oitocentos e trinta e oito hectares, oitenta e oito ares e vinte centiares), separado deste total 20% para reserva ecológica – pois “preservação do meio ambiente” é uma frase especial para os moradores da Primavera. A Associação, órgão representativo dos agricultores (as) familiares já teve três presidente desde sua fundação. Ultimamente a Primavera tem se ocupado com a preservação das áreas de mata, extrativismo, caça de subsistência e roça da Agricultura Familiar – “Áreas de Preservação Permanente” – (APPs). Com o novo programa de construção das habitações (casas) e os recadastramentos dos sócios. Não esperaram muito tempo para construir a sede da Associação, trabalharam coletivamente para limpar a área onde será formado o vilarejo na beira da estrada que liga outros Assentamentos. Atualmente a Primavera tem 42 pessoas beneficiadas com o “Programa de Habitações” – Minha Casa, Minha Vida Rural – (MCMVR) – Via Caixa Econômica Federal / Governo Federal -, já se fez a cartografia da linha donde será construída as casas dos (Assentados/as). Pedaço de chão que se produz arroz, milho, quiabo, abobora, maxixe, mandioca e macaxeira. Esta é a verdadeira ideia de Reforma Agrária, que os Assentados/as se tornem independentes e mudem de vida com a força da terra e do suor do trabalho - avançando com certeza nas políticas de desenvolvimento sustentável e meios de produções, com base nos apoios de créditos e assistência técnica aos produtores (as), não apenas nos Assentamentos, mas também nas “Comunidades Tradicionais” -, talvez seja este um dos positivos caminhos para o futuro da massa de pessoas que tem crescido aceleradamente nos últimos tempos –, uma vez que as cidades incharam e o povo deixou mais de trabalhar; daí muita gente precisa se alimentar. A sociedade moderna caiu nas garras do consumismo exacerbado; o  capitalismo tomou de conta do pensamento das pessoas e aquelas praticas solidárias já não existem mais nas comunidades rurais. Esqueceram valores importantes de respeito e educação popular. Um estudo da ONU – deixou claro que a agricultura familiar detém 75% dos recursos agrícolas no mundo. É crucial, portanto, aumentar sua produtividade, diversificar os meios de subsistência e estimular práticas sustentáveis nas comunidades rurais. Especialmente nos Assentamentos Fundiários.

Madeira de Lei - Reserva Legal - P.A - Primavera

A agricultura familiar deve exercer sua função e vem sim, se tornando um elefante cada vez mais importante na luta global contra a insegurança alimentar e nas campanhas contra a fome –, para isso precisa-se da terra para plantar, em primeiro lugar, uma vez que mais de 800 milhões de pessoas no mundo ainda não têm acesso devido a alimentos saudáveis e nutritivos. No Brasil a agricultura familiar pode ser uma das saídas dessa implacável crise que perdura desde 2008 – muita gente saiu do campo e foi pra cidade – (êxodo rural), fenômeno que contribuiu para várias desigualdades sociais, visto nas periferias das cidades. Devíamos fazer como na Europa: muitos fizerem ao contrário como aconteceu aqui no Brasil –, eles saíram das cidades e foram pro campo produzir e melhorar de vida. Muitos jovens utilizaram seus conhecimentos na agropecuária, técnicas que aprenderam na academia e deu certo.  Quem detém hoje de um pedaço de terra - principalmente na zona rural, pode produzir e com qualidade, com inventos modernas e /ou nas práticas tradicionais. Facilitando um alimento saudável e sem agrotóxico, ajudando sobretudo na melhoria de vida das famílias camponesas. Pois a agricultura familiar sustenta mais 75% do alimento que vai pra mesa de todos os brasileiros e brasileiras. A Primavera caminha no rumo certo.

José Antonio Basto

Assessor de Formação Agrária – STTR de Urbano Santos-MA.

O que não se via antes nas comunidades de Urbano Santos: Ministério Público Estadual na zona rural, um parceiro de todas as horas na luta por justiça social

Dr. Felipe - Audiência Pública  - Pov. São Raimundo  - 2017.

Um promotor do Ministério Público Estadual em “Audiências Públicas” na zona rural do município de Urbano Santos! Algo não muito comum na história de luta pela terra e meio ambiente nesta região do leste do estado. Talvez isso acontecesse antes em outras épocas, só que um pouco diferente. Naquele tempo as comunidades eram preparadas e viviam no alimento dos movimentos sociais que rondavam o Baixo Parnaíba maranhense, assinalando os anos 80 e 90, indo talvez até meados de 2000 – sobre a luz dos “Encontros de Comunidades”, seminários e congressos de trabalhadores e trabalhadoras rurais que animavam uma época de avanços e conquistas. Por todo esse tempo, onde se via promotor sair de seu gabinete, de seu conforto – e se dirigir até a zona rural para ouvir camponeses a respeito de situações fundiárias e questões ambientais? Não, isso nunca acontecera antes, exceto, quiçá no mundo!  Outros não encararam um desafio tão difícil, um tão pouco perigoso, mas não impossível.

Promotor Dr. Felipe - Audiência Pública  - Pov. Juçaral  - 2018.

O capitalismo no campo encabeçado pelo agronegócio do eucalipto – em particular, grilagens e expropriações de terras são fenômenos comuns no Baixo Parnaíba – principalmente em Urbano Santos, mapeado como área de conflitos agrários entre empresas e famílias camponesas desde tempos remotos. Problemas em que a academia tem detectado através de suas pesquisas, como responsável pelas mudanças e alterações nos modos de vida e do meio ambiente dos povos e comunidades tradicionais: chapadeiros, ribeirinhos, assentados, caboclos, mateiros, posseiros e brejeiros. Esta nota vale ressaltar e objetiva acentuar com ênfase a importante atuação do atual Promotor de Justiça de Urbano Santos, Dr. Felipe Boghossian, que teve a humildade de dizer “não conhecer bem nossa cultura e tradições do campo”, os frutos do cerrado e dos modos de vida de nossas comunidades rurais – pois o mesmo é filho do Estado do Rio de Janeiro – onde se percebe culturas diferenciadas ao extremo. Mas ele tem procurado na medida do possível ajudar a construir esse projeto em beneficio da população do município. É valido dizer que, Dr. Felipe tem demostrado muita competência em seu posto, por ser um verdadeiro agente da justiça social, como “Advogado Público do Povo” tem com certeza seus créditos de honestidade e simplicidade nos atendimentos de nossa gente que lhe procura; clareza essa demonstrada na comparação eficaz do “atendimento burocrático e diário em seu gabinete e ao mesmo tempo em um simples almoço de galinha caipira em uma comunidade da zona rural”.

Audiência Pública  - Pov. São Raimundo  - 2017.

A pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Urbano Santos-MA, o Promotor já participou de duas importantes Audiências Públicas para tratar diretamente com as populações rurais de assuntos referentes à preservação dos territórios das comunidades; como por exemplo os eventos das Audiências Populares e “Ouvidorias”, a primeira no Povoado São Raimundo em 2017 e a segunda no Povoado Juçaral em 2018. As atividades tinham o objetivo principal de apresentação de uma “Norma Conjunta” e “pareceres judiciais – MPE”, embasados na jurisdição e no processo das leis vigentes estaduais e federais, para defesa dos recursos vegetais, animais e minerais; especialmente para a proteção e “uso sustentável do bacuri”, que nesta época do ano é muito cobiçado pelos extrativistas – infelizmente muitos acabam cometendo crimes e delitos por falta de consciência ecológica praticando então a derrubado do fruto verde e também a extração ilegal da madeira do bacurizeiro e outras espécies ainda existentes nas chapadas. O Sindicato como mentor desta ideia, agora pretende fechar o território geográfico do município com as Audiências Populares – uma vez que já se espera há tempos pela aprovação de uma lei municipal pelo Poder Legislativo – através de um “Projeto de Iniciativa Popular” elaborado pelo STTR em 2016 – (Abaixo Assinado), com mais de 1.000 assinaturas coletadas nas comunidades. Os assinantes tem nos procurado para saber do andamento da questão. Espera-se e nenhum resultado da “Câmara Municipal”. Por isso agora está sendo elaborando junto às associações de moradores dos povoados outro documento mais sucinto que será discutido no coletivo e com ideias renovadas de entidades parceiras que atuam na região como o Fórum Carajás e a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – (SMDH), assim fortalecendo cada vez mais a luta das comunidades tradicionais em suas militâncias na defesa das áreas de produções socioeconômicas.

Audiência Pública - Pov. Juçaral  - 2018.

O Ministério Público tem sido um grande parceiro nesta batalha e luta renhida para a concretização de direitos fundamentais dos homens e mulheres do campo, botando-os (as) como guardas responsáveis e protagonistas a frente desse processo. São as lideranças e representações da sociedade civil organizada, ainda dando-lhes tarefas difíceis, mas não impossíveis para serem cumpridas. A política de Audiências Públicas enriquece democraticamente o conhecimento de ambos os lados dos poderes: jurídicos e populares, na troca de experiências e saberes entre órgãos jurídicos de defesa da sociedade e as comunidades tradicionais, pois na verdade são elas as verdadeiras responsáveis pela proteção e preservação de seus territórios.    

José Antonio Basto

“Formação e Comunicação Sindical” – STTR de Urbano Santos-MA - E-mail: bastosandero65@gmail.com

A Primavera: rumos e nortes para um futuro de desenvolvimento social, cultural e econômico na agricultura familiar

Reunião com a Associação

Primavera é um pássaro que está em extinção em nossa região – mas que já foi muito comum no Baixo Parnaíba; mede cerca de 20 centímetros de cumprimento. Com 34,4 gramas de peso médio, o corpo longilíneo, o pássaro apresenta uma coloração que vai do amarelo ao castanho forte, seu canto quase sempre imita outros pássaros. Mas o artigo não se diz respeito à primavera (pássaro) e, sim uma área de terra com o mesmo nome, que mede 1.749 hectares; deste total foi separado 20% para a reserva ecológica que não pode ser tocada (APP). A terra fértil das matas do P.A Primavera supre as necessidades agrícolas de mais de 43 famílias camponesas que utilizam técnicas tradicionais como maneira de manutenção socioeconômica e reprodução cultural. Os assentados estão convictos com os benefícios, não apenas por suas habitações que serão solicitadas ao INCRA - via “Projeto Minha Casa Minha Vida Rural” (MCMVR), mas também porque são segurados especiais da Reforma Agrária. A Fazenda Primavera foi desapropriada da Família Bacelar em fins de 2008 e seus moradores cadastrados em 2010-(RB). Vizinha de outros assentamentos do INCRA como Mangabeira, Canzilo, Estiva e Mangueira – vem passando pelos mesmos processos e tramites burocráticos de um (P.A), só que agora de forma mais sistematizada por causa dos sistemas tecnológicos aplicados no procedimento.

Casa da Associação

Localizada no município de Urbano Santos, há 40km da sede da cidade. 42 beneficiários estão na lista que será enviada e protocolada no setor de cartografia do INCRA com o objetivo de concretização da construção das casas através da Caixa Econômica Federal. Os agricultores desenvolvem um sistema de agricultura familiar na produção de farinha – principal fonte de renda da comunidade; pretendem produzir com qualidade e assistência técnica no futuro, sem agressão ao meio ambiente, é claro. A reserva ecológica compõe uma região de matas virgens com madeiras de lei, cabeceiras de rios e riachos onde concentrava-se uma grande diversidade de pássaros e outros animais silvestres em perigo de extinção. Ultimamente a Primavera tem apresentado alguns problemas de crimes ambientais, causados por pessoas de outros povoados, onde foi obrigado a intervenção da “Ouvidoria” do INCRA junto com o Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão para punição de infratores e, também a fim de conscientizar a população para não mais cometer tais delitos ambientais.

José Antonio Basto e um dos moradores antigos da Primavera

A atual direção da “Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Assentamento Gleba Primavera” tem tido uma boa atuação a respeito do andamento do processo da terra. Valendo lembrar a militância e interesse de coletividade do companheiro Kleiton Mendes – presidente da entidade, que sempre preocupado com os sócios tem procurado a orientação do “Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Urbano Santos”. Muitas foram as reuniões e formações de base realizadas pelo Sindicato no acompanhamento dos trabalhos da Associação de fortalecer mais e mais essa luta. O espaço onde será construído as casas dos assentados passou um bom tempo desabitado, mas agora foi ocupado com pequenas plantações de mandioca, milho e arroz, além de ali está estabelecido a sede da Associação. A Primavera tem crescido bastante ultimamente em sua batalha por direito agrário, acreditando então, que ajudam na ideia de compor uma

Cartografia da área da Primavera - (CAR).

história de peleja pela posse e ocupação da terra, principalmente num momento tão pouco cauteloso e polemico em que se encontra as políticas públicas no Brasil. De uma situação fundiária nacional rudimentar e sem perspectivas para os homens e mulheres do campo –, se viu cortes extremos dos recursos financeiros da Reforma Agrária e das políticas de agricultura familiar. Sem ironia, achamos que ainda é válido e tempo de acreditar em novos sonhos. Primavera! Siga sua estrada e conte conosco.

José Antonio Basto

Assessor de Formação Agrária – STTR de Urbano Santos-MA

Audiência Publica no Povoado Juçaral: discussão e apresentação de uma Norma Conjunta para preservação do território de oito comunidades tradicionais – Urbano Santos, Baixo Parnaíba

Fruto da terra das chapadas

A Audiência Popular foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares de Urbano Santos, em nome das entidades de defesa dos direitos sociais dos camponeses e camponesas: “ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MORADORES DO POVOADO JUSSARAL” – CNPJ. Nº 69.591.345/0001-63, “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA ROSA BACABAL” – CNPJ. Nº 16.480.492/0001-08, “ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DO POVOADO TODOS OS SANTOS” – CNPJ. Nº 02.862./959/0001-61, “ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO POVOADO CAJAZEIRAS” – CNPJ. Nº 09.445.226/0001-70, “ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BEBEDOURO” – CNPJ. Nº 05.374.547/0001-70, “ASSOCIAÇÃO SÃO MARÇAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO POVOADO MARÇAL” – CNPJ. Nº 26.203.863/0001-50, “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SURRÃO” e “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PEDRA GRANDE”.

José Antonio Basto - Apres. da Norma Conjunta

O objetivo foi elaborar um documento coletivo - “Norma Conjunta” em nome destas comunidades citadas, para preservação e uso sustentável do bacuri, pequi, dos recursos vegetais e animais, toda uma biodiversidade que compõe o rico bioma das chapadas desta região. O evento contou com a participação de autoridades, representes do poder público, legislativo, Ministério Público, Igreja, diretoria do STTR, militantes dos movimentos sociais e uma grande massa de trabalhadores rurais que deram suas contribuições a respeito do tema. A discussão partiu da ideia de elaboração de um documento oficial no que diz respeito à proteção do território (Norma Conjunta das Associações), regido de modo especial e acentuando os Artigos 1, 2, 3 e 4. Que seguem na íntegra:

Participantes da Audiência Pública

“Art. 1º A presente norma tem por objetivo geral a preservação da mata nativa do território que abrange estes Povoados citados, de modo a preservar seus recursos mineiras, vegetais e animais.

Art. 2º Em especial para a proteção e preservação do bacuri, do pequi, do murici, da araçá, do cajuí, do araticum, da mangaba, puçá e plantas medicinais, como janaguba, gonçalave, alecrim, mangaba brava e demais espécimes nativas;

Art. 3º Além disso, tem por objetivo também, evitar a derrubada do fruto do bacuri, bem como do bacurizeiro, e outros frutos nativos da chapada, a fim garantir seu uso sustentável e coletivo;

Art. 4º Objetiva, ainda, evitar desmatamentos e queimadas em áreas de preservação permanente, na chapada, nas matas ciliares, Áreas de Preservação Permanente – APP (conforme Código Florestal) e de Reserva Legal dos povoados acima descritos”.  

Participação do STTR e outras entidades

O texto possui 17 Artigos, além dos parágrafos únicos. Subdividem-se: “DA PRESERVAÇÃO DO BACURI, DO PEQUI E OUTROS RECURSOS AMBIENTAIS (MINERAIS, VEGETAIS E ANIMAIS); “DAS CONDUTAS PROIBIDAS E PENALIDADES”, “DA FISCALIZAÇÃO”; “DISPOSIÇÕES GERAIS” e outros anexos como o “Termo de Notificações”, “Termo de Comprometimento” e “Termo de Denúncia”. A audiência durou quatro horas e no final saiu como encaminhamento fundamental uma formação e planejamento com o “Conselho de Fiscalização” que será composto por duas pessoas de cada associação, o Conselho receberá uma formação e orientações de como poderão atuar a partir do Parecer do Ministério Público.

José Antonio Basto e os anfitriões da casa: D. Maria e Sr. José

Um território de chapadas, brejos e babaçuais rico em frutos nativos como, bacuri, pequi, mangaba, murici, pitomba de leite, puçá, araticum, pati, ingá, tucum, tuturubá, araçá, cajá, buriti, buritirana, pitomba, anajá, babaçu; em madeiras de lei como pau dárco, aroeira, amargoso, mama cachorro, piquiá, folha larga, camaçari, bacuri bravo, cedro e jatobá; farto ainda em plantas medicinais, como janaguba, alecrim, aroeira, jatobá, gonçalave e barbatimão que será protegido por uma lei autônoma – e de atuação nos meios jurídicos e reconhecimento civil.

Banda de animação

O assunto se alargou para outros temas ligados a reforma agrária e conflitos socioambientais na região do Baixo Parnaíba maranhense como a resistência das comunidades tradicionais contra o agronegócio do eucalipto e a violência no campo; uma vez que os moradores de Juçaral estão passando por um conflito direto com a Empresa Suzano em disputa de uma área de terra dentro do povoado, pois vale lembrar que os antecedentes históricos de luta pela terra em Juçaral é registrado desde os anos 90, quando as CEBs e agentes em defesa da Reforma Agrária daquela região derrubaram os fornos da então Empresa Maflora – que na época extraia madeira das chapadas para a fabricação de carvão vegetal.

Parecer do Ministério Público

Um dos principais objetivos do evento é conscientizar a população e levar essas audiências públicas para outros territórios de Urbano Santos e outros municípios – assim fortalecendo a luta e atuação da auto-militância das comunidades tradicionais em defesa de seus espaços de produção agrícola, extrativismo, caça, pesca e reprodução social e cultural. Independentemente de poderes públicos e da burocracia “politica do estado”. De tanto esperar, as comunidades agora resolvem criar suas próprias leis, sendo elas mesmas as protetoras e fiscalizadoras de seus territórios livres.

José Antonio Basto

bastosandero65@gmail.com

O bacuri chegou!

Bacuri de São Raimundo

A temporada começa agora nesses meses de janeiro a março – as comunidades se alegram com mais uma renda para as famílias camponesas. Os frutos despencam dos galhos e se esparram sobre o chão limpo da chapada. Os extrativistas saem cedo com seus cofos para a colheita do fruto especial da Região do Baixo Parnaíba maranhense. Rica em vitaminas, o bacuri é nativo da floresta tropical amazônica, pouco maior que uma laranja, com pele mais espessa de uma cor amarelo-limão pertence à família (Guttiferae), oferece muitos benefícios para a saúde, usado também em cremes, geleias, doces, bolos, purê e licores.

O bacurizeiro, conhecido cientificamente como (Platonia insignis) pode atingir mais de 40 metros de altura, com tronco de até 2 metros de diâmetro nas árvores mais desenvolvidas. Sua madeira considerada nobre também tem variadas aplicações, mas é proibida a derrubada de sua árvore. É encontrada naturalmente desde o Piauí seguindo a costa do Pará até o Maranhão.

Audiência Pública em São Raimundo - 2015

A polpa possui alguns nutrientes em ​​quantidades notáveis de fósforo, potássio, ferro, cálcio e vitamina C; a casca também é aproveitada na culinária regional e o óleo extraído de suas sementes é usado como anti-inflamatório e cicatrizante na medicina popular e na indústria de cosméticos. Comunidades tradicionais de Urbano Santos como São Raimundo, Boa União, Bom Princípio e Bracinho, além de outros povoados praticam o extrativismo do bacuri – aumentando a renda, além de uma alimentação saudável. Um dos problemas nesse período de safra é a derrubada do fruto ainda verde. As comunidades devem tomar conhecimentos dos problemas caudados no meio ambiente que a derrubada do bacuri verde traz. Quando se derruba o fruto verde antes de madurecer maltratando seus galhos a árvore não consegue brotar no ano seguinte, daí as famílias poderão perder no futuro parte de sua renda causando assim a escassez ou talvez o desaparecimento da espécie.

Saboreando bacuri - Diretoria - STTR

A massa do bacuri é muito cobiçada nessa temporada de colheita, chegando a 20 reais o kg. Por isso a grande procura pelo fruto. Surgia uma ideia em 2015 com ênfase na elaboração coletiva de um documento oficial que rege principalmente sobre a “proibição da derrubada” do fruto do bacuri verde nessa temporada da safra. Com o texto preparado sob orientações da SMDH – Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Urbano Santos, resolve-se alargar os capítulos dando assim um entendimento mais amplo da proteção de uma toda biodiversidade. Com base em leis estaduais, federais e na própria Constituição de 1988, o documento subdivide-se nos seguintes subtítulos: “DA PRESERVAÇÃO DO BACURI, DO PEQUI E OUTROS RECURSOS AMBIENTAIS (MINERAIS, VEGETAIS E ANIMAIS; DAS CONDUTAS PROIBIDAS E PENALIDADES; DA FISCALIZAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS”. Com o sucesso dessa primeira experiência, outras comunidades estão solicitando audiências públicas para tratar desse assunto como a próxima que será realizada dia 31 de janeiro de 2018 no Povoado Juçaral. Abrangendo os Territórios dos Povoados Juçaral, Bebedouro, Laranjeira, Santa Rosa Bacabal, Surrão, Marçal dos Onças, Pedra Grande, Cajazeiras, Todos os Santos e outras comunidades interessadas da região.

José Antonio Basto