Audiência Publica no Povoado Juçaral: discussão e apresentação de uma Norma Conjunta para preservação do território de oito comunidades tradicionais – Urbano Santos, Baixo Parnaíba

Fruto da terra das chapadas

A Audiência Popular foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares de Urbano Santos, em nome das entidades de defesa dos direitos sociais dos camponeses e camponesas: “ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MORADORES DO POVOADO JUSSARAL” – CNPJ. Nº 69.591.345/0001-63, “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA ROSA BACABAL” – CNPJ. Nº 16.480.492/0001-08, “ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DO POVOADO TODOS OS SANTOS” – CNPJ. Nº 02.862./959/0001-61, “ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO POVOADO CAJAZEIRAS” – CNPJ. Nº 09.445.226/0001-70, “ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BEBEDOURO” – CNPJ. Nº 05.374.547/0001-70, “ASSOCIAÇÃO SÃO MARÇAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO POVOADO MARÇAL” – CNPJ. Nº 26.203.863/0001-50, “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SURRÃO” e “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PEDRA GRANDE”.

José Antonio Basto - Apres. da Norma Conjunta

O objetivo foi elaborar um documento coletivo - “Norma Conjunta” em nome destas comunidades citadas, para preservação e uso sustentável do bacuri, pequi, dos recursos vegetais e animais, toda uma biodiversidade que compõe o rico bioma das chapadas desta região. O evento contou com a participação de autoridades, representes do poder público, legislativo, Ministério Público, Igreja, diretoria do STTR, militantes dos movimentos sociais e uma grande massa de trabalhadores rurais que deram suas contribuições a respeito do tema. A discussão partiu da ideia de elaboração de um documento oficial no que diz respeito à proteção do território (Norma Conjunta das Associações), regido de modo especial e acentuando os Artigos 1, 2, 3 e 4. Que seguem na íntegra:

Participantes da Audiência Pública

“Art. 1º A presente norma tem por objetivo geral a preservação da mata nativa do território que abrange estes Povoados citados, de modo a preservar seus recursos mineiras, vegetais e animais.

Art. 2º Em especial para a proteção e preservação do bacuri, do pequi, do murici, da araçá, do cajuí, do araticum, da mangaba, puçá e plantas medicinais, como janaguba, gonçalave, alecrim, mangaba brava e demais espécimes nativas;

Art. 3º Além disso, tem por objetivo também, evitar a derrubada do fruto do bacuri, bem como do bacurizeiro, e outros frutos nativos da chapada, a fim garantir seu uso sustentável e coletivo;

Art. 4º Objetiva, ainda, evitar desmatamentos e queimadas em áreas de preservação permanente, na chapada, nas matas ciliares, Áreas de Preservação Permanente – APP (conforme Código Florestal) e de Reserva Legal dos povoados acima descritos”.  

Participação do STTR e outras entidades

O texto possui 17 Artigos, além dos parágrafos únicos. Subdividem-se: “DA PRESERVAÇÃO DO BACURI, DO PEQUI E OUTROS RECURSOS AMBIENTAIS (MINERAIS, VEGETAIS E ANIMAIS); “DAS CONDUTAS PROIBIDAS E PENALIDADES”, “DA FISCALIZAÇÃO”; “DISPOSIÇÕES GERAIS” e outros anexos como o “Termo de Notificações”, “Termo de Comprometimento” e “Termo de Denúncia”. A audiência durou quatro horas e no final saiu como encaminhamento fundamental uma formação e planejamento com o “Conselho de Fiscalização” que será composto por duas pessoas de cada associação, o Conselho receberá uma formação e orientações de como poderão atuar a partir do Parecer do Ministério Público.

José Antonio Basto e os anfitriões da casa: D. Maria e Sr. José

Um território de chapadas, brejos e babaçuais rico em frutos nativos como, bacuri, pequi, mangaba, murici, pitomba de leite, puçá, araticum, pati, ingá, tucum, tuturubá, araçá, cajá, buriti, buritirana, pitomba, anajá, babaçu; em madeiras de lei como pau dárco, aroeira, amargoso, mama cachorro, piquiá, folha larga, camaçari, bacuri bravo, cedro e jatobá; farto ainda em plantas medicinais, como janaguba, alecrim, aroeira, jatobá, gonçalave e barbatimão que será protegido por uma lei autônoma – e de atuação nos meios jurídicos e reconhecimento civil.

Banda de animação

O assunto se alargou para outros temas ligados a reforma agrária e conflitos socioambientais na região do Baixo Parnaíba maranhense como a resistência das comunidades tradicionais contra o agronegócio do eucalipto e a violência no campo; uma vez que os moradores de Juçaral estão passando por um conflito direto com a Empresa Suzano em disputa de uma área de terra dentro do povoado, pois vale lembrar que os antecedentes históricos de luta pela terra em Juçaral é registrado desde os anos 90, quando as CEBs e agentes em defesa da Reforma Agrária daquela região derrubaram os fornos da então Empresa Maflora – que na época extraia madeira das chapadas para a fabricação de carvão vegetal.

Parecer do Ministério Público

Um dos principais objetivos do evento é conscientizar a população e levar essas audiências públicas para outros territórios de Urbano Santos e outros municípios – assim fortalecendo a luta e atuação da auto-militância das comunidades tradicionais em defesa de seus espaços de produção agrícola, extrativismo, caça, pesca e reprodução social e cultural. Independentemente de poderes públicos e da burocracia “politica do estado”. De tanto esperar, as comunidades agora resolvem criar suas próprias leis, sendo elas mesmas as protetoras e fiscalizadoras de seus territórios livres.

José Antonio Basto

bastosandero65@gmail.com