quinta-feira, 5 de março de 2015

A garantia de direitos das comunidades tradicionais do Baixo Parnaíba e o combate contra o impacto selvagem do agronegócio.


Com todas as dificuldades e avalanches ainda é importante dizer que as comunidades tradicionais da Região do Baixo Parnaíba Maranhense, têm sim, avançado em determinados aspectos. Dois exemplos ímpares foram a grande vitória dos títulos do Bracinho – Urbano Santos e Lagoa das Caraíbas – Santa Quitéria, ambos pelo ITERMA. Comunidades essas de resistência contra o impacto ambiental selvagem causado pelas plantações de eucaliptos da Empresa Suzano Papel e Celulose.
O acesso a terra pelos camponeses não é coisa de coitadinhos ou de bandidos tomadores do que é alheio, como a mídia diz. “Acesso a terra é lei... é direito constitucional”, - segundo nossa constituição de 1988, as áreas improdutivas devem ser transformadas em processos para fins de reforma agrária, para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais produzam em seus estilos não predatórios em manejos tradicionais na agricultura familiar. Precisa-se mapear as terras devolutas do estado no Baixo Parnaíba Maranhense, pois nas primeiras décadas de 80 quando a monocultura do eucalipto foi testada em Urbano Santos, houve retrocessos e quem sabem, malandragens por parte de quem adquiriu as terras através de sistemas políticos corruptos na época. A Associação União dos Moradores e Trabalhadores Rurais do Povoado Santana I, por exemplo, espera um título pelo ITERMA de apenas 63 hectares de terras para um total de 35 famílias que lá moram e trabalham de roça – é muito pouco! Como pode, uma comunidade dessas que formou-se há décadas e décadas, ter direito somente nessas 63 hectares; Santana e Ingá são exemplos de comunidades super-afetadas diretamente pelo impacto ambiental do eucalipto da Suzano, o riacho que passa no povoado está quase seco, a caça que jamais consegue viver dentro dos campos desapareceu totalmente, tudo por conta do impacto ambiental. Inventaram ainda nessas duas comunidades a política ludibriosa de umas tais roças comunitárias, onde na verdade essas ações da empresa não passa de estratégias de querer passar a perna e calar a boca dos verdadeiros donos do território: os lavradores (as). Em Santa Quitéria, algumas comunidades lideradas por caboclos de sangue no olho vem ocupado as terras que a Suzano diz ser dela -, o conflito socioambiental e agrário pela posse da terra vinga na memória, no passado, presente e futuro dos agentes defensores da LIBERDADE. Se o território é livre, as populações tradicionais que asseguram a qualidade de vida num equilíbrio de produção junto a natureza, merecem mais respeito e atenção dos órgãos competentes. De acordo com dados recentes da CPT – Comissão Pastoral da Terra, foram levantados muitos casos de desacatos aos direitos humanos e da vida aqui no Leste Maranhense nos últimos anos. A problemática se alastra nos 16 municípios, somando-se agora com as plantações de soja e  capim dos chamados gaúchos, que também são responsáveis por devastar as chapadas e ameaçar trabalhadores rurais. Tanto a Suzano quanto os gaúchos representam para o Baixo Parnaíba a célula do atraso para nossa Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
Os Movimentos Sociais precisam acordar e reestruturar suas bases de combate assim como acontecia nos antigos encontros de comunidades organizados pelo Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba e as várias entidades e segmentos dos direitos humanos. Pois é do saber de todos (as) que outrora o agronegócio chegou a respeitar mais as organizações sociais que lutam por garantias de direitos em nossa querida região. O projeto capitalista de expropriação dos bens naturais nada tem a oferecer às comunidades tradicionais. Pensa só em seu bolso, deixando para traz uma situação de desrespeito, desprezo, solidão e total transformação de um espaço que dantes usufruía das razões e práticas culturais de sobrevivência tradicional; que até hoje no largar das proporções perpetua-se de pais para filhos... de geração para geração. 

José Antonio Basto
Militante em Defesa dos Direitos Humanos e da Vida 

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