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| Bacuri do São Raimundo |
Um trabalho em conjunto que já
vinha sendo alimentado desde algum tempo atrás pelas comunidades tradicionais
da região visando a defesa do cerrado e a permanência das práticas tradicionais
na agricultura e manejos no extrativismo vegetal. A Norma Conjunta encabeçada
pelas quatros associações das Comunidades São Raimundo, Bracinho, Bom Princípio
e Boa União I, o projeto tem como objetivo a defesa do território, preservação e uso sustentável do bacuri,
pequi e outros recursos minerais, vegetais e animais. Pois os moradores dessas
e outras comunidades vizinhas necessitam diretamente destes recursos para
sobreviverem e se reproduzirem social e culturalmente.
A ideia surgiu com ênfase na
elaboração coletiva de um documento oficial que rege principalmente sobre a “proibição
da derrubada” do fruto do bacuri verde nesse período de safra. Sendo a colheita
do bacuri uma das atividades fonte de renda das famílias camponesas que habitam
as chapadas. Com o texto preparado sob orientações da SMDH – Sociedade
Maranhense dos Direitos
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| Participantes da Audiência |
Humanos e apoio do STTR de Urbano Santos, resolve-se
alargar os capítulos dando assim um entendimento mais amplo da proteção de uma
toda biodiversidade. Com base em leis estaduais, federais e na própria
Constituição de 1988, o documento subdivide-se nos seguintes subtítulos: “DA PRESERVAÇÃO DO BACURI, DO PEQUI E
OUTROS RECURSOS AMBIENTAIS (MINERAIS, VEGETAIS E ANIMAIS; DAS CONDUTAS
PROIBIDAS E PENALIDADES; DA FISCALIZAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS”. No final, os
presidentes destas associações assinam o texto para embasamento jurídico. Com
um proposito de divulgar o projeto para os órgãos competentes e outras
comunidades, foi sugerido a realização desta audiência pública com a presença
do Ministério Público Federal, na pessoa do Promotor de Urbano Santos.
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| Domingos - liderança do São Raimundo, discussão do tema |
Esteve
ainda presente no evento lideranças comunitárias, militantes dos direitos
humanos, da reforma agrária, ativistas ambientais, vereadores, diretoria do
STTR e moradores das comunidades rurais.
O evento foi proveitoso e sobretudo um compartilhamento de experiências
ímpares, nas informações sobre questões socioambientais – impactos ambientais
com o avanço da monocultura e espoliações das terras e dos camponeses que
habitam o território há séculos. A implantação do agronegócio com as plantações
de eucaliptos e soja sempre foi um problema enfrentado pelas comunidades
tradicionais. O capitalismo no campo e a grilagem de terras são fenômenos que
se perpetuam desde séculos remotos e tem como base o poder econômico do capital
para desenvolvimento dos seus interesses particulares, gerando então um todo
retrocesso de modificações nas paisagens e nos modos de vida tradicionais das
comunidades rurais.
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| Promotor Dr. Felipe - parecer final de apoio à causa |
São Raimundo foi escolhido pela história
de resistência que tem em defesa de sua área, um exemplo de luta em toda região
do Baixo Parnaíba maranhense, no estado e no país. O cerrado deve ser protegido
pelas comunidades que nele moram, as chapadas são espaços importantes para o
equilíbrio ambiental. Um bioma rico com muitas variedades de frutos, de ervas
medicinais, caças e nascentes de rios, grotas e riachos. Infelizmente é tratado
pelo programa devastador do agronegócio como um espaço pobre e vazio, que na
verdade nunca foi. O Promotor de Justiça (Ministério Público Federal), deu
parecer final com seu apoio jurídico na causa, baseando-se nos princípios e
normas de SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO.
José Antonio Basto
E-mail:
bastosandero65@gmail.com
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