No Brasil ainda não se tem um modelo
específico de reforma agrária, existe apenas uma rudimentar política de
assentamentos fundiários, durante batalhas no campo muitas lideranças tombaram
na luta e no movimento pela posse da terra. Mas uma coisa pode estar certa, os assentados
da Reforma Agrária talvez não tenham muitas coisas – poder aquisitivo, riquezas...
mas já são beneficiários de um programa
reivindicado há séculos. O assentado ainda não tem tudo como diz a lei e o
projeto, mas tem uma casa para morar com sua família, faz parte de uma associação
e tem um cercado para plantar seu maxixe, quiabo e abóbora, sabe-se que ainda
falta muita coisas pra se avançar a respeito desse tema. A Reforma Agrária na
Europa e em alguns outros países desenvolvidos foi feita nos séculos XVIII e
XIX. No início da
história do Brasil, a propriedade da terra era de domínio da Coroa e poderia
ser doada, segundo critérios da própria Coroa, a quem solicitasse, de acordo
com a condição econômica que tal sujeito detinha e também segundo serviços que
o mesmo tinha prestado à Coroa, isso ainda funciona até os dias de hoje, pois a
terra é “instrumento de poder”.
Para melhor
exemplificar e acentuar essa questão, nosso estado (Maranhão), vem sofrendo desde tempos remotos, quando diz respeito aos
assuntos agrários. O acesso aos recursos fundiários estão relacionados às
políticas governamentais que vem se desenvolvendo desde o final dos anos 70 e que
tiveram como marco inicial a edição da chamada “Lei Sarney de Terras”, que
objetivou a transferências de imensas extensões territoriais do Estado a grupos
empresariais do nordeste e centro-sul do país. Com isso, os
trabalhadores do campo foram e continuam sendo expulsos de seus territórios; de suas áreas agricultáveis e reservas
extrativistas como as “chapadas do Baixo Parnaíba” que vem sendo destruídas pelo
agronegócio da soja e do eucalipto causando então uma verdadeira transformação
radical no meio ambiente e na vida das comunidades rurais.
Voltando na história,
o projeto da “Lei de Terras” de 1850, que esteve em discussão na câmara dos
deputados e já beneficiava os latifundiários daquela época, regulamentava o
acesso à terra: mas que regulamentação foi essa? Tal projeto somente proibia a
aquisição de terras públicas por outro meio que não fosse a compra. O valor era
altíssimo e ainda havia um Imposto Territorial, que era para garantir que o
proprietário nela produzisse, mas ainda assim o proprietário tinha a autonomia
para decidir de que forma utilizaria a terra. Com tais métodos vemos o acesso à
terra historicamente sendo tratado como simples mercadoria, fonte de poder e
prestígio social, pois somente tinha acesso à mesma quem pudesse comprá-la e
explorá-la lucrativamente. A história do Brasil escrita pela burguesia diz que
no começo da colonização, a terra era vista
como parte do patrimônio pessoal do rei. A fim de adquirir um lote de terra,
alguém tinha que solicitar uma doação pessoal. A decisão do rei para a
concessão do privilégio era baseada na avaliação do pretendente, o que
implicava considerar seu status social, suas qualidades pessoais e seus
serviços prestados à Coroa. Desta forma, a aquisição de terras, apesar de
regulamentada pela lei, derivava do arbitrium real e não de um direito inerente
ao pretendente.
A concentração de terra e
poder em nosso país nas mãos de latifundiários e grandes empresas é um fenômeno
causador do auto índice de violência e desacatos aos direitos humanos no campo,
ocasionando assim a não expansão do território para outras áreas, terras
ociosas e especulação agrária. Segundo o IBGE, o Brasil possui uma das
estruturas fundiárias mais desiguais do mundo. Enquanto pequenos lotes com menos
de 10 hectares ocupam 2,7% da soma de propriedades rurais, grandes fazendas e
florestas de monocultivos com mais de 1.000 hectares concentram 43% do total, o
número de assentados é mínimo, a Reforma Agrária não tem crescido nos últimos anos;
pois os atuais representantes do Congresso Nacional são os próprios latifundiários
e parlamentares de favores que suprem os interesses do grande capital; o
capital que não pensa para se dá bem, tentando passar por cima das leis
conquistada e pelos direitos do povo e das populações tradicionais. Não resta
dúvidas que a situação apresentada é o reflexo da política agrária adotada
desde quinhentos anos atrás. Tal concentração e poder, a especulação agrária, o
avanço do agronegócio e as tecnologias de ponta, são causadores dos tantos
desempregos no campo, da falta de água, da devastação do cerrado, expulsão dos
camponeses e do inchaço dos centros urbanos com a migração de lavradores para
as áreas periféricas das cidades, vivendo por lá um dilema social e uma outra
realidade totalmente diferente de suas práticas tradicionais na zona rural.
José Antonio Basto
e-mail: bastosandero65@gmail.com
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