Historicamente
o direito humano ao meio ambiente tem seu devido reconhecimento a partir de
lutas travadas nas mais árduas batalhas dos movimentos sociais em diferentes
épocas em nosso país. Essas lutas carregam potenciais de críticas importantes
no que se diz respeito ao modelo de desenvolvimento capitalista em que vivemos
hoje, sendo este devastador e selvagem que sempre usufrui dos bens naturais e
da mão de obra dos trabalhadores prevendo seus lucros, gerando desigualdades e
injustiças culturais e sociais.
No Baixo
Parnaíba Maranhense a caminhada das comunidades em defesa dos direitos humanos
tem sua formação romântica a partir do sentimento e da expressão na resistência
ao modelo de produção agroexportador baseado nos plantios de monocultivos
(eucalipto, soja, bambu e cana), que tem em suas metas e resultados a grande
concentração de terra – fruto de grilagem e atraso das reformas de base como a Reforma Agrária. O agronegócio tem
causado desde muitas décadas em nossa região a devastação das chapadas, dunas,
manguezais, babaçuais, baixões, cabeceiras de rios e lagoas... recursos estes
fundamentais no equilíbrio do meio ambiente e no modo de vida tradicional das
comunidades. As organizações sociais como paroquias, pastorais da igreja
Católica, CEBs, associações de trabalhadores rurais, associações de parteiras
tradicionais, STTRs e outras entidades que formaram o território e o Fórum
em Defesa da Vida no Baixo Parnaíba Maranhense começaram uma caminhada que
deu origem a um importante grito de socorro para a concretização de vários
direitos humanos, em especial ao direito ambiental. Os trabalhos de formação de
lideranças e de construtores de direitos teve mais ou menos seu início de 2004
a 2005 e 2006 – neste ultimo ano com um dos mais importantes encontros de
comunidades realizado no Quilombo de Bom
Sucesso dos Pretos – Mata Roma. Trabalhos esses que iniciaram as denúncias
de violações de direitos provocando a missão conjunta dos relatores nacionais
do direito humano ao meio ambiente e o direito humano à alimentação adequada. O
fogo das atividades gerou sonhos nunca antes realizados, rumo ao trabalho
digno, sem exploração, com soberania das populações tradicionais com água e
terra rural para produzir. As questões fundiárias no Baixo Parnaíba ainda tem
sido tratadas no cenário estadual e nacional como uma página atrasada, muitas
terras inda falta ser demarcadas, arrecadadas e tituladas. Existem associações
que esperam há mais de 17 anos o título de suas áreas – estes processos caducos
que tramitam no INCRA e no ITERMA. Desde de 2008 para cá, as coisas mudaram
bastante, o movimento parece que deu uma esfriada e a monocultura avança a cada
dia. Mas as comunidades tem suas esperanças vivas porque nem tudo morreu, nem
tudo se acabou. As armas do conhecimento imperam nas mãos daqueles e daquelas
que almejam mudanças: não consegue-se viver sem água, sem terra, sem chapadas,
as chuvas cessaram porque as matas estão desaparecendo, os rios não enchem mais.
Espera-se algo dos órgãos competentes, mais nada vem sendo feito, a vida está
expirando e a humanidade junto dela.
As caravanas
dos direitos humanos gritam alarmantemente num eco estridente anunciando outro
mundo possível com valorização dos seus manejos tradicionais na agricultura, na
pesca tradicional e no extrativismo vegetal. O território livre sempre foi
livre desde séculos passados quando tudo era diferente sem a fumaça dos fornos
de carvão sem a dizimação dos animais silvestres, sem o veneno tóxicos que
maltrata tanto quem está no campo como quem mora nas cidades. O caminho é árduo,
mas não infinito. Gandhi estava certo quando afirmou em suas sábias palavras
dizendo: “A alegria está na luta, no
aperreio, no dia-a-dia... na vida corrida... não exatamente na vitória
propriamente dita”. O luta continua, as vozes das comunidades são as nossas
vozes. Abaixo o impacto ambiental no Baixo Parnaíba Maranhense.
José Antonio Basto
email: bastosandero65@gmail.com
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